Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse
público primário, o regime juspublicístico deve
ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de
restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas
à Administração Pública e atenuar a posição de
superioridade atribuída ao poder público.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na França, prevalece o entendimento de que não
existe um contrato administrativo ou um contrato
de direito público ontologicamente diferenciado dos
contratos em geral.
A Cia. CIM é do ramo da construção civil e irá apresentar sua
proposta na participação do certame que escolherá qual empresa
ficará responsável pela reforma de um parque municipal. O
critério adotado na licitação é o julgamento de menor preço,
portanto, o prazo para a apresentação da proposta será de:
Uma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás
(GLP), com o intuito de atender a uma demanda da Secretaria de
Saúde do Município. O procedimento utilizado no processo foi: