Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo

O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse  contexto, considerando a delegação, mediante concessão e  permissão, julgue os itens.
Incumbe à concessionária a execução do serviço  concedido, cabendo‑lhe responder por todos os  prejuízos causados ao poder concedente, aos  usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização  exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

O fornecimento de serviços públicos pela Administração  Pública é indispensável à sociedade. Diante desse  contexto, considerando a delegação, mediante concessão e  permissão, julgue os itens.
A delegação de serviços públicos mediante permissão será a título precário, não se exigindo do poder  concedente a realização de licitação.

O fornecimento de serviços públicos pela Administração  Pública é indispensável à sociedade. Diante desse  contexto, considerando a delegação, mediante concessão e  permissão, julgue os itens.
Em havendo alteração unilateral do contrato de  concessão de serviço público que afete seu inicial  equilíbrio econômico‑financeiro, o poder concedente  deverá restabelecê‑lo, concomitantemente à alteração.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

A autorização de serviço público constitui ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.