Questões de Concurso
Foram encontradas 1.214 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito de bens públicos, julgue o item.
As terras devolutas, que se caracterizam por sua não
utilização para finalidade pública específica, são
constitucionalmente de propriedade da União, que
poderá conceder seu uso aos estados.