Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

A Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com essa lei, a licitação destina-se a garantir _____ de acordo com princípios básicos de ética e boa conduta. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto acima.

Segundo DI PIETRO, estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública Direta, os fundos especiais, além de outros como as:

I. Autarquias.

II. Fundações públicas.

III. Sociedades de economia mista.

Estão CORRETOS:

A lei nº 8.666/93 é famosa pelo fato de já ter sofrido inúmeras alterações promovidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Assinale a alternativa que apresenta uma alteração que teve origem na Lei 9.648/98.

Para os fins da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:

Para responder a questão, considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente concurso.
Com base no Art. 3º, analise as assertivas que seguem relacionadas às finalidades da licitação e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) Selecionar a proposta mais vantajosa para o licitante vencedor. ( ) Promover o desenvolvimento nacional sustentável. ( ) Combater os elementos perniciosos aos interesses da sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: