Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo

Na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando houver inviabilidade de competição.

Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para aquisição, por empresas públicas e autarquias, de bens produzidos por órgãos públicos.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

se, na modalidade convite, não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de empresas qualificadas no certame.

as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, sem qualquer possibilidade de realização em outros locais.

os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez apenas no local da repartição interessada.

são modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão. É possível efetuar a combinação das referidas modalidades de licitação, desde que devidamente justificado pela repartição interessada.

é dispensável a licitação, dentre outras situações, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, as propostas elaboradas pelos licitantes serão apresentadas de forma aproximada, já que, para essa modalidade, a Administração somente fornecerá as informações completas após a assinatura do contrato.

alienação de bens imóveis desafetados da finalidade pública, ou remanescentes de desapropriação.

contratação de serviços técnicos especializados, desde que prestados por consultoria estrangeira.

aquisição de produto de marca ou fabricante preferencial da Administração, devidamente atestado.

aquisição de bens ou serviços de natureza comum ou perecíveis para consumo em estabelecimentos de ensino.

ausência de licitantes em certame precedente e comprovado prejuízo à Administração com a realização de outra licitação.

Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de registro de imóveis, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

Na hipótese de participar de licitação empresa brasileira em consórcio com empresa estrangeira, a indicação da empresa responsável pelo consórcio poderá recair sobre a empresa estrangeira, desde que prevista essa possibilidade no edital.

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, deverá a Administração proceder à dispensa de licitação.

A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural, desde que respeitados os limites legais relativos ao tamanho da área.