Questões de Concurso

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

O princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agente público que os tenha praticado, visto que o direito administrativo adota, em relação aos agentes públicos, a teoria da representação. 

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.). 

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

Um órgão administrativo pode delegar parte de sua competência a outro órgão administrativo que não lhe seja subordinado hierarquicamente.

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. 

Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas. 

Julgue o item a seguir.

A descentralização administrativa da união envolve a distribuição de responsabilidades e poderes a entidades independentes, como autarquias e fundações. A concentração implica a centralização de funções dentro de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração distribui essas funções entre diferentes unidades ou órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência.