Questões de Concurso
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Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da
garantia contratual durante a execução do contrato, de forma
a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do
contrato.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Em decorrência do poder de controle dos contratos
administrativos pela administração pública, o particular
contratado é destituído de autonomia na execução do
contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas
concernentes ao objeto contratual são integralmente
absorvidas pelo poder público.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O fiscal do contrato deve ser representante da administração
pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de
conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.
No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente.
Cabe aos municípios prestar os serviços de coleta de
resíduos sólidos e de fornecimento de água bem como
quaisquer serviços de interesse local que não sejam de
competência exclusiva de outro ente da Federação,
independentemente de expressa previsão constitucional.
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
Segundo a classificação tradicional dos serviços públicos, a
segurança pública enquadra-se no conceito de serviços
uti universi.