Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para analista judiciário - engenharia elétrica
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Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções
por ato de improbidade administrativa em razão de seu
enquadramento como agentes políticos e de sua vitaliciedade
no cargo.
Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
A possibilidade de convocação, por qualquer das casas do
Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à
Presidência da República ilustra o controle político da
administração pública, que abrange tanto aspectos de
legalidade quanto de mérito.
Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
A responsabilidade da administração pública decorrente de
omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa
ação evitar o dano.
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
Em comparação aos certames que se valem fundamentalmente do critério de menor preço, as licitações que adotam critérios e práticas de sustentabilidade, como, por exemplo, a aquisição de produtos e serviços com maior vida útil e menor custo de manutenção, podem dispensar o caráter competitivo do certame.