Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

Os serviços públicos classificados como próprios são aqueles cuja titularidade não pertence exclusivamente ao Estado.

Não existem serviços públicos indelegáveis.

Os serviços públicos uti singuli atendem direta e individualmente ao administrado, sendo mensurável sua utilização a cada um dos indivíduos.

Os serviços públicos somente podem ser classificados como próprios e impróprios, não existindo qualquer outra classificação.

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

A reversão no advento do termo contratual far-se-á sem a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

A encampação da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Convênio público.

Concessão patrocinada.

Contrato público.

Concessão administrativa.

Parceria patrocinada.

Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Continuidade, reserva, conveniência e outorga.

Proporcionalidade, adequação e exigibilidade.

Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade.

autorização legislativa, salvo nos casos de saneamento básico e distribuição de energia elétrica

cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

eficiência, segurança, atualidade e generalidade.