Assinale a alternativa que indica corretamente o
princípio geral que disciplina a prestação de serviços
públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados
a preços moderados, de modo que o Poder
Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que,
por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo
de beneficiários do serviço:
A prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, quando efetuada pelo Estado, por meio dos órgãos que integram
sua estrutura administrativa, ou de forma indireta, como nas hipóteses de delegação à iniciativa privada. No que concerne à forma
de prestação dos serviços públicos e seu impacto nos direitos dos usuários há semelhanças e distinções, tais como, em
relação à
À luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos
tribunais superiores, acerca do serviço público e dos
contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários.
Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas
medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,