Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q2540037 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.


O trabalho nas Comissões de Ética é considerado relevante e, portanto, enseja remuneração adicional pelo tempo dedicado, devendo ser registrado nos assentamentos funcionais do servidor, além de ter prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando eles atuarem com exclusividade na Comissão. 
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Q2540024 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.


O exercício da função pública não se integra na vida particular do servidor público, de modo que os atos verificados na conduta quotidiana no âmbito da vida privada não podem ser utilizados para desfavorecer o conceito do servidor na sua vida funcional.
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Q2540017 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.


Dentre as muitas conquistas adiquiridas ao longo da história dos trabalhadores e das instituições de trabalho, devemos destacar o cárater posicional da greve. No que diz respeito ao servidor público, o exercício do direito de greve é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na defesa da vida e da segurança coletiva.
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Q2540010 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


O orçamento estimado da contratação pode ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, contemplada a divulgação dos quantitativos detalhados e outras informações essenciais para a elaboração das propostas, não se aplicando o sigilo exclusivamente aos órgãos de controle interno. 
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Q2540009 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Quanto à instrução do processo licitatório, a Administração poderá convocar uma audiência pública com antecedência mínima de 15 dias corridos para discutir uma licitação, fornecendo informações relevantes e permitindo manifestações dos interessados, ou uma consulta pública disponibilizada no mesmo período, onde os interessados podem fazer sugestões dentro do prazo estabelecido. 
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Q2540008 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Nas instruções de processos administrativos, quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias, conforme especifica a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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Q2540004 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


A Constituição de 1988, em seu art. 37, estabelece o princípio da impessoalidade para os atos da Administração Pública. Considerando que a Constituição busca promover um Estado Democrático de Direito, onde a gestão patrimonialista de bens e recursos públicos é incentivada, a menção explícita do princípio da impessoalidade é relativa, dado ser inerente à administração de recursos públicos o dever de prestar contas e informações, sendo uma obrigação da Administração Pública e um direito da sociedade.
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Q2539999 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


A prática de ato de improbidade administrativa pode ser exemplificada em uma situação na qual um servidor público se beneficia indevidamente durante seu cargo, ou aceita emprego ou consultoria de partes interessadas em suas decisões como agente público.
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Q2539992 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


O proponente do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, seja pessoa física ou jurídica, em processos licitatórios que envolvam obras, serviços ou fornecimento de bens a eles relacionados, está vedado de concorrer à licitação ou participar da execução do contrato, de forma direta ou indireta.
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Q2539981 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Profissionais que atuam como cooperativa podem concorrer em processos licitatórios desde que a cooperativa demonstre seu funcionamento em regime cooperado, com a devida divisão das receitas e despesas entre os cooperados. 
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Q2539972 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


É reservada àqueles dotados de atribuições extraordinárias e prerrogativas singulares a possibilidade de notificar as instâncias apropriadas visando ao início de um procedimento de averiguação destinado a apurar a eventual prática de condutas de probidade controversa por parte de servidores públicos.
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Q2539970 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Divulgar informações sigilosas ou confidenciais, que devem ser mantidas em segredo devido às responsabilidades do cargo, visando obter vantagens indevidas ou prejudicando a segurança da sociedade e do Estado, configura um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. 
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Q2539959 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Cumpridos os devidos trâmites de um processo administrativo, as sanções, a serem impostas por uma autoridade competente, devem incluir elementos financeiros ou demandar ações específicas a serem realizadas ou evitadas, desde que sejam seguidos os procedimentos corretos e atendidos os requisitos legais, sob a supervisão de um comitê externo devidamente constituído para tal.
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Q2539946 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Violar normas ao liberar recursos de parcerias público-privadas ou influenciar de forma inadequada para sua aplicação irregular constitui um ato de improbidade administrativa que acarreta prejuízo aos cofres públicos.
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Q2539822 Direito Administrativo
Constitui ato de ____________________ que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2539818 Direito Administrativo
Segundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são _________________, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2539736 Direito Administrativo
São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO: 
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Q2539145 Direito Administrativo
Juarez é servidor público e permitiu a compra de cadeiras, para uma escola, com um valor duas vezes maior que o real valor de mercado. De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, o ato cometido por Juarez: 
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Q2539105 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:
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Q2538984 Direito Administrativo
A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
8061: E
8062: C
8063: C
8064: E
8065: E
8066: C
8067: E
8068: C
8069: C
8070: C
8071: E
8072: E
8073: E
8074: C
8075: A
8076: A
8077: E
8078: A
8079: C
8080: B