Questões de Concurso
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(BRASIL, 1991.)
Constitui-se em objetivo da gestão documental:
I. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), criado 1981, é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e está vinculado ao Arquivo Nacional.
II. São objetivos do CONARQ: definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
II. É correto afirmar que ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Marque a alternativa CORRETA: