Questões de Concurso

A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

A administração da documentação pública ou de caráter público compete somente às instituições arquivísticas federais.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante avaliação do setor de protocolo não sendo preciso autorização da instituição arquivística pública.

Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

25 anos.

20 anos.

15 anos.

10 anos.

5 anos.

construção de instrumentos de gestão de documentos.

elaboração de políticas públicas de arquivo.

implementação da governança arquivística.

elaboração de legislação federal.

definição de estratégias federais para capacitação dos servidores.

coleção orgânica.

acervo.

documentos de referência.

fundo.

massa documental acumulada.

da estrutura interna dos fundos.

da pertinência.

da reversibilidade.

da proveniência.

de respeito aos subfundos.