Questões de Concurso
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( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito de arquivos intermediários, julgue o item.
Pelo disposto no Decreto n.o 76.387/1975, no Brasil,
o Arquivo Nacional passou a contar com uma divisão
de pré‑arquivo, instalada em Brasília. Esse primeiro
centro regional de arquivos intermediários deu
início às atividades recebendo a documentação dos
ministérios e dos outros órgãos do governo federal,
a qual já fora produzida em Brasília, a partir de 1960,
quando foi transferida a capital.