Questões de Concurso

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )  É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( )  É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( )  Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A área de contextualização da Norma Brasileira de Descrição Arquivística contém um elemento de descrição que é fundamental para estabelecimento da relação com parcelas do mesmo fundo ou coleção que se achem sob a custódia de outrem, subordinadas a fundos e coleções de outros produtores e também para relacionamento entre produtores diferentes. Além disso, constitui elemento especial para relacionamento entre 

Os órgãos do Poder Judiciário poderão estabelecer convênios com órgãos ou entidades de caráter histórico, cultural, social e universitário para auxílio nas atividades de gestão documental, sob coordenação e supervisão das CPADs e das unidades de Gestão Documental existentes nos tribunais. Esses convênios

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Para os efeitos da Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação, considera-se: “______: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.”