Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
Considera-se “operador”, à luz da Lei nº 13.709/2018, a
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se
“controlador” a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “dado
pessoal sensível” o dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico
ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
Quanto à arquivologia, julgue o item.
O princípio da inalienabilidade proíbe a transferência
de propriedade dos arquivos públicos a terceiros.