De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos
e entidades públicas de promover, independente de
requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, é denominado
As informações que permitem o rastreamento das
intervenções efetuadas no sistema computacional ou no
próprio documento digital configuram, em seu conjunto, a
chamada