O Decreto que dispõe sobre o uso de assinaturas
eletrônicas na administração pública federal e regulamenta
o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020,
quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica
em interações com o ente público é o
O Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do
Mundo, que trabalha em busca da preservação da memória
documental brasileira nominando vários arquivos de caráter
público ou privado, institucional ou pessoal, foi criado em