Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, os documentos públicos são identificados, no que diz respeito às fases de seu ciclo vital, em:

De acordo com a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a publicidade deve ser observada como preceito geral e o sigilo, como exceção. No entanto, o Decreto nº 7.724, de 2012, apresenta a condução que deve ser adotada pela Administração Pública quando o pedido de informação pelo cidadão exigir trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade. A orientação legal é:

No que diz respeito à eliminação de documentos de arquivo produzidos e custodiados por instituições públicas, considere as afirmativas abaixo.

I- A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
II- Para serem eliminados, os documentos de arquivo devem estar apenas descritos.
III- Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
IV- Os documentos de arquivo passíveis de serem eliminados são aqueles que nunca possuíram valor primário (probatório).
V- O procedimento mais adequado para a eliminação de documentos de arquivo públicos é a incineração.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

No momento do tratamento documental arquivístico, a função da Classificação Arquivística é a responsável por permitir ao profissional de arquivo a representação do contexto de produção e a organização dos documentos a partir da adoção de um método de classificação específico. Ao se atribuir um código de classificação aos documentos, há a criação de séries documentais. Desse modo, o que seriam as séries documentais? 

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Como consequência da implementação de um programa de Gestão de Documentos, temos alguns benefícios, EXCETO: