Questões de Concurso

A Lei 12.527/2011 trata de acesso à informação e protege o direito dos cidadãos, que já se encontra explícito em outros documentos legais como

Sobre as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, criado pelo Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, está incorreto o que se afirma em

A Lei brasileira que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências é a Lei

Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução. III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.
Quais estão corretas?

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Presidente da República pode elaborar documentos em todos os graus de sigilo, desde o grau reservado até o ultrassecreto. ( ) O prazo máximo para restrição de acesso à informação secreta é de 15 (quinze) anos. ( ) A competência para atribuir classificação de grau ultrassecreto e secreto não pode ser delegada para autoridade responsável a agente público, mesmo que seja em missão no exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: