Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
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Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar
o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas
instituições adotar as medidas necessárias para proteger
a vida, a saúde e o meio ambiente.
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº
9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma
responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos,
não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de
condições seguras de tráfego.
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
II - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
III - Normatizar a sistemática operacional racional no trânsito, nas esferas municipais, estaduais e federais, afim de articular a probabilidade administrativa funcional recíproca.
IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Analisando fidedignamente as afirmativas acima, se concluí que: