Questões de Concurso
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Diante dos crimes previstos na Lei nº. 9.503/97, analise as afirmativas abaixo, enumeradas de l a V.
I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.
II - O fato do condutor do veículo estar sob a influência de álcool qualifica o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.
III- Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, não pratica crime o condutor do veículo que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
IV- Quem entrega a direção de veículo automotor à pessoa maior de 18 anos, não habilitada, comete crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
V - No crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é circunstância que aumenta a pena, de 1/3 à metade, não possuir o agente Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
O Código de Trânsito Brasileiro estipula o número de pontos computados para cada infração cometida.
Márcia cometeu uma infração grave e uma gravíssima, logo, por essas infrações, Márcia terá computado em sua habilitação o seguinte número de pontos:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro quem transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação, comete uma infração:
Maciel desobedeceu às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Maciel cometeu uma infração:
I. Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, transitar pela contramão em via de sentido único e deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência são classificadas como infrações graves, punidas com 5 pontos na carteira e multa.
II. Parar o veículo na faixa de pedestres, ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização e usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas são classificadas como infrações leves, punidas com 3 pontos na carteira e multa.
Marque a alternativa CORRETA: