Questões de Concurso

considera infração de trânsito grave, com penalidade de multa e cassação do direito de dirigir, devendo o condutor submeter-se a novos exames para obtenção de nova Carteira Nacional de Habilitação.

considera infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por seis meses.

considera infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

considera infração de trânsito grave, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir de um a dois anos.

considera infração de trânsito grave, com penalidade de multa e retenção do veículo até a presença de condutor habilitado que também deverá ser submetido ao teste de etilômetro.

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Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.