Questões de Concurso

Conforme disposições das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro dessas infrações, viabilizando o processamento dos autos de infrações e o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

( ) Após a lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), a Notificação de Autuação (NA) e a Notificação de Penalidade (NP) somente poderão ser realizadas por meio postal ou pessoal, não havendo previsão de notificação por edital publicado em diário oficial, na forma da lei.

( ) A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Segundo o Art. nº 95, da Resolução CONTRAN nº 925/2022, “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Diante do exposto assinale a alternativa correta.

A quem compete a obrigatoriedade do fornecimento do curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros, conforme normatização do CONTRAN.

É considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei e da resolução do CONTRAN: