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Q2467485 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação pública não são consideradas vias terrestres para os efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à circulação de veículos nesses locais.

Alternativas
Q2462196 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. 


As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais, entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Alternativas
Q2458460 Legislação de Trânsito
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, cabe as guardas municipais exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal. Nesse sentido, a respeito das regras de trânsito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2451244 Legislação de Trânsito
São sinais de indicação de trânsito, EXCETO:
Alternativas
Q2451243 Legislação de Trânsito
São sinais de regulamentação de trânsito, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: A
9: D
10: E