Questões de Concurso

será assegurado ao motorista intervalo mínimo de 30 (trinta minutos) hora para cada refeição, podendo ser acumulado com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo.

o empregador do motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução do veículo, exceto nos casos em que forem trabalhadores autônomos.

serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros. 

o condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 12 (doze) horas de descanso, observadas, no primeiro período, 6 (oito) horas ininterruptas de descanso.

é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 (quatro) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

o Urbano, o Rural e o Ambiental.

a Educação, a Engenharia e o Esforço Legal.

o Público, o Privado e o Terceiro Setor.

a Engenharia, a Arquitetura e o Urbanismo.

Um silvo breve de apito.

Um silvo longo de apito.

Dois silvos breves de apito.

Dois silvos longos de apito. 

Um silvo breve e um silvo longo de apito.

o ciclista tem a intenção de diminuir a velocidade.

o ciclista tem a intenção de virar à esquerda.

o ciclista tem a intenção de virar à direita.

o condutor do veículo pode passar raspando.

o ciclista tem a intenção de parar.

O Poder Executivo promoverá a nomeação dos membros do DETRAN no prazo de sessenta dias da publicação deste Código.

O CONTRAN tem o prazo de duzentos e quarenta dias a partir da publicação deste Código para expedir as resoluções necessárias à sua melhor execução, bem como revisar todas as resoluções anteriores à sua publicação, dando prioridade àquelas que visam a diminuir o número de acidentes e a assegurar a proteção de pedestres. Parágrafo único. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele.

O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN, deverá, no prazo de duzentos e quarenta dias contado da publicação, estabelecer o currículo com conteúdo programático relativo à segurança e à educação de trânsito, a fim de atender o disposto neste Código. 

O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em vigor após duzentos e quarenta dias contados da publicação desta Lei. 

Os órgãos e entidades de trânsito concederão prazo de até um ano para a adaptação dos veículos de condução de escolares e de aprendizagem às normas do inciso III do art. 136 e art. 154, respectivamente.