Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre registro de veículos em legislação de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade da expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando determinadas alterações prescritas no respectivo código forem feitas.

NÃO constitui uma exigência para expedir um novo CRV a

Assinale a alternativa correta sobre a necessidade da expedição de novo certificado de registro de veículo.

Para expedição do primeiro Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário:

I. Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

II. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.

III. Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

É correto o que consta em

Qual o pràzo que o proprietário tem, no caso de transferência de propriedade, para adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo?

O proprietário do veículo deve adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículos (CRV) no prazo de 30 dias sempre que: