Questões de Concurso
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O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do Contran” (art. 103). Entre os equipamentos de segurança destinados aos veículos, estão os extintores de incêndio. Sobre a regulamentação do uso desse equipamento em veículos, é obrigatória a instalação do extintor de incêndio para
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
II. Um dos equipamentos obrigatórios aos veículos é o cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 ‐ Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não houver sinalização, nas vias urbanas locais e nas estradas das vias rurais, as velocidades máximas permitidas serão, respectivamente:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: