Questões de Concurso
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Diante dos crimes previstos na Lei nº. 9.503/97, analise as afirmativas abaixo, enumeradas de l a V.
I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.
II - O fato do condutor do veículo estar sob a influência de álcool qualifica o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.
III- Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, não pratica crime o condutor do veículo que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
IV- Quem entrega a direção de veículo automotor à pessoa maior de 18 anos, não habilitada, comete crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
V - No crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é circunstância que aumenta a pena, de 1/3 à metade, não possuir o agente Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
https://www.brasildefato.com.br/2023/08/03/ mortes-no-transito-aumentam-e-brasil-nao-cumpre -meta-global-de-reducao-de-acidentes
Dentre as medidas tomadas para tentar reduzir a violência no trânsito, algumas infrações de trânsito passaram a ser consideradas crimes de trânsito, podendo ser penalizadas, inclusive, com a prisão do motorista.
Sobre os principais crimes e contravenções de trânsito, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:
1. ( ) O excesso de velocidade em vias públicas é uma infração de trânsito, mas não é considerado um crime.
2. ( ) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma contravenção de trânsito, não um crime.
3. ( ) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.
4. ( ) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às vítimas ou sem se identificar.
5. ( ) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é uma infração de trânsito e um crime, punível com detenção.
Respostas corretas:
1. (F) O excesso de velocidade em vias públicas é uma infração de trânsito e, dependendo do caso, pode ser considerado um crime, como no caso de rachas.
2. (F) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é considerado crime de trânsito, sujeito a penalidades legais.
3. (V) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.
4. (V) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às vítimas ou sem se identificar.
5. (V) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é considerada infração de trânsito e também um crime, sujeito a penalidades que podem incluir detenção.
São verdadeiras: