Questões de Concurso

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios segundo o Art. nº 24 do CTB podem:

De acordo com o Código de Trânsito Artigo n° 24, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

III. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

IV. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta quais são as competências municipais em relação ao trânsito local.

O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503/1997. Seu Art. 7º cita os órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), dentre eles podemos citar 

Considerando a Lei Federal nº 9.503/1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO: