Questões de Concurso

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV – apreensão do veículo; V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem

São documentos de habilitação: a Carteira Nacional de Habilitação; a Permissão para Dirigir; e a Autorização para Conduzir Ciclomotor

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no Código, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran

O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração

O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, é punido com pena privativa de liberdade de reclusão de dois a cinco anos

Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade

Não há previsão do crime de omissão de socorro, configurando apenas como causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, é crime de perigo abstrato

orientar o condutor e se atendido não efetuar a lavratura do AIT

orientar o condutor e efetuar a lavratura do AIT

a orientação e lavratura do AIT são opcionais

orientar, não efetuar o AIT mas sim uma notificação por escrito

leve, com a perda de três pontos na CNH. 

média, com a perda de quatro pontos na CNH. 

grave, com a perda de cinco pontos na CNH.

 gravíssima, com a perda de sete pontos na CNH. 

leve. 

média. 

grave. 

gravíssima.