Questões de Concurso

Acerca da Lei nº 9.503/1997 (institui o Código de Trânsito Brasileiro), do Decreto Federal nº 4.711/2003 que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e, das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, marque a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA: 

No que se refere a composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: https://www.planalto.gov.br/

É CORRETO o que se afirma em:

O ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será designada pelo:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/

No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/