Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor de um veículo foi abordado por policial
rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo
acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o
condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.
O Assistente de Trânsito Pablo, durante uma abordagem a um veículo, constata que, dos quatro ocupantes, dois não estavam
utilizando os cintos de segurança que se encontravam operantes. A infração de trânsito, a penalidade e a medida administrativa
aplicáveis são:
Para alguns crimes elencados no CTB, nas
situações em que o juiz aplicar a substituição de
pena privativa de liberdade por pena restritiva de
direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à
comunidade ou a entidades públicas, sendo o
trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate
dos corpos de bombeiros e em outras unidades
móveis especializadas no atendimento a vítimas de
trânsito uma das espécies possíveis. São delitos aos
quais é legalmente aplicável a solução exposta:
O CTB determina que para cada grau de infração cometida seja computado um número específico de pontos. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre gravidade e número de pontos, tal qual definido no CTB.