Questões de Concurso
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I. Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal. II. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração média, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa CORRETA:
Comete infração de natureza gravíssima, o condutor que executar operação de retorno