Conforme o Código de Trânsito Brasileiro e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, em caso de reincidência na penalidade de
suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, a penalidade será aplicada pelo prazo mínimo de
Para alguns crimes elencados no CTB, nas
situações em que o juiz aplicar a substituição de
pena privativa de liberdade por pena restritiva de
direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à
comunidade ou a entidades públicas, sendo o
trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate
dos corpos de bombeiros e em outras unidades
móveis especializadas no atendimento a vítimas de
trânsito uma das espécies possíveis. São delitos aos
quais é legalmente aplicável a solução exposta:
Um condutor de veículo automotor é surpreendido dirigindo sob a influência de álcool em uma operação de fiscalização. Constatado que esta infração é reincidente no período de onze meses, a penalidade que será aplicada ao referido condutor será da suspensão do direito de dirigir por: