Questões de Concurso

De acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito da sua circunscrição: I – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. II – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. III – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal

De acordo com o artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I – elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito. II – promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito. III – opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito intermunicipal e interestadual. 

O estabelecimento de normas regulamentares, constantes do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito são de competência do

Conforme Lei Municipal nº 7.219 de 2008, considera-se veículo abandonado aquele que estiver estacionado no mesmo local por:

A Prefeitura de determinada cidade resolve realizar Blitz Educativa em um ponto de seu Município, devido à ocorrência frequente de acidentes com motociclistas. A realização dessas Blitz é prevista no