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Q2523202 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir.


A Lei Federal nº 9.503/1997 estabelece que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito. A mesma lei afirma que os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são responsáveis apenas pela fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, sem terem competência para elaborar normas no âmbito de suas atribuições.

Alternativas
Q2493189 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta a respeito dos equipamentos que são obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
Alternativas
Q2493188 Legislação de Trânsito
A respeito do Registro de veículos, para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos, exceto:
Alternativas
Q2493184 Legislação de Trânsito
Ao que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2493182 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta sobre a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: B
5: C