Questões de Concurso Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. 
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação. 

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

A autorização do órgão competente dos estados para a circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse tipo de atividade.  

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos. 

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga, desde que observadas as condições de segurança. 

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.