Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do jornalista defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, exceto as das crianças, dos adolescentes e das mulheres.
II. É direito fundamental do cidadão o acesso à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Art. 222 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, ou de:

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 explicita cinco princípios que devem ser observados pela administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre eles, há o que determina que “todo e qualquer ato da Administração Pública deve atender ao objetivo ao qual se destina sem deixar nenhuma espécie de “marca””.

(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/33iZkvS. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)

O princípio que determina essa atitude da administração pública é chamado de Princípio da