Questões de Concurso

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

À decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito devolutivo, para o próprio Conselho Regional de Química.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao presidente do Conselho Regional para os devidos fins.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Profissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um corpo permanente de agentes fiscais, subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual será designado pelo presidente do Conselho Regional de Química.