Questões de Concurso

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Q2380116 Direito Sanitário
 Analise as afirmativas a seguir: 

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
II. A assistência à saúde nunca será livre à iniciativa privada, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2380114 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
II. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde). 
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2379670 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

Alternativas
Q2379669 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

Alternativas
Q2379668 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Alternativas
Respostas
111: D
112: D
113: E
114: C
115: E