Questões de Concurso

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Q2364776 Direito Sanitário
A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de sua ausência do rol legal, a atribuição desse dever é meramente implícita
Alternativas
Q2356158 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


As prefeituras dos municípios publicarão portarias específicas e manual técnico, disciplinando, por exemplo, composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de consultório na rua.

Alternativas
Q2356156 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


Recomenda‑se que os profissionais de saúde bucal estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF a qual integra, e com jornada de trabalho de trinta horas semanais para todos os seus componentes.

Alternativas
Q2356153 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A consolidação e o aprimoramento da atenção básica, como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil, requerem um saber e um fazer em educação provisório que sejam encarnados na teoria dos serviços de saúde.

Alternativas
Q2356150 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos atenção básica e atenção primária à saúde, nas atuais concepções, como equivalentes.

Alternativas
Respostas
131: E
132: E
133: E
134: E
135: E