Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da
comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos
Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de
participação.
Reinaldo trabalha há quinze anos na sociedade X, que contratou
plano de saúde em favor de todos os seus empregados. As
mensalidades eram suportadas pela empresa. Os empregados, a
seu turno, contribuíam com uma porcentagem dos
procedimentos cirúrgicos e das internações a que se
submetessem. Em caso de demissão sem justa causa, Reinaldo:
Das atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, sobre as atribuições administrativas da
União, dos Estados e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) compreende todas as ações e os serviços que o
Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para
atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nos
termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde
consolidará e publicará as atualizações da RENASES: