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Q2339324 Direito Sanitário
Os fiscais da vigilância sanitária do município, foram averiguar um laboratório de análises clínicas e no que tange aos equipamentos de biossegurança comum aos diversos tipos de laboratórios. Com base nesse texto, eles devem conferir se há:
I. Cabine de segurança biológica. II. Capela de segurança química. III. Lava olhos.
Está(riam) correta(s):

Alternativas
Q2339323 Direito Sanitário
A vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, sendo que não teria propriedade sobre: 
Alternativas
Q2337098 Direito Sanitário
Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q2336634 Direito Sanitário
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se: 

I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2332771 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Respostas
151: A
152: A
153: B
154: E
155: D