Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Inconformado, João ajuizou ação de indenização por danos morais contra o hospital particular e a União, argumentando que, apesar de o Hospital Alfa ser privado, o atendimento que recebeu foi realizado pelo SUS e, sendo a União a gestora nacional do SUS, deveria ser responsabilizada objetivamente pelos danos que sofreu.
Alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Federal deve reconhecer a: