Questões de Concurso

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Q1796108 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:
Alternativas
Q1796106 Direito Sanitário
Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):
Alternativas
Q1796105 Direito Sanitário
Em consonância com a Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1796097 Direito Sanitário
Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que são procedimentos escritos de forma objetiva que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte dos alimentos. É um ponto que deve constar em POP de Higiene Pessoal e Saúde dos Manipuladores ao iniciarem o serviço em um estabelecimento de manipulação de alimentos, EXCETO:
Alternativas
Q1796096 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):
Alternativas
Respostas
211: A
212: A
213: D
214: D
215: B