Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Segundo a organização do SUS, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Segundo a Lei Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 05 anos.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação de vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) Sistema de Informação Nacional tem a função de monitorar os indicadores de saúde das populações, com base nas informações dos agentes e das equipes de Saúde da Família.

( ) A principal causa de mortalidade no país são doenças do aparelho circulatório.

( ) Podem-se dividir as esferas de atendimento como terciária, secundária e primária, correspondendo à esfera terciária os chamados centros de saúde (a saúde em nível de distritos).

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Com base na Lei n° 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde

O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios. Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)