Questões de Concurso
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Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas
de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores
de desenvolvimento social, como educação, trabalho e
segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.
O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as
pessoas privadas de liberdade que não o possuam,
independentemente do regime prisional a que estejam
submetidas.
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.
É garantido às mulheres presas o direito a consulta
ginecológica, com periodicidade determinada pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.
As despesas do PEESP correrão por conta de dotações
orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça,
consignadas a cada dois anos, além de fontes de recursos
advindas dos municípios.
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.
É de competência da União, por intermédio do Ministério da
Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias
nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as
condições de habitabilidade, higiene e humanização das
ambiências prisionais.