Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 443 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É prevista a representação dos secretários estaduais de saúde e secretários municipais de saúde no Conselho Nacional de Saúde por meio de seus respectivos conselhos nacionais, a saber: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
A lei em apreço define que o conselho de saúde deve ser composto de forma paritária por representantes de três setores, a saber: do governo, dos serviços privados e dos usuários em cada esfera de governo.
Essa lei define que o SUS deverá contar com a conferência de saúde, em cada esfera de governo, como uma de suas instâncias colegiadas.