Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

por 50% de integrantes representando entidades não governamentais e 50% de integrantes do governo.

por 25% de integrantes representando os usuários, 25% representando os profissionais de saúde e 50%, o governo.

por 50% de integrantes representando os usuários e os outros 50% representando o governo, prestadores de serviço e profissionais da saúde.

por 25% de integrantes dos usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de profissionais da saúde e 25% do governo.

por 25% de integrantes dos usuários, 25% de profissionais da saúde e 50% do governo.

Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde sob nenhuma condição.

Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

O órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem poder de deliberação, e atua como ouvinte nas discussões relativas ao controle e à execução da política de saúde em cada esfera de governo, sendo que a decisão final é soberana do titular da Pasta da Saúde.

O órgão consultivo é composto por representantes do governo, profissionais de saúde e dos usuários, atuando na formulação de estratégias para execução das políticas de saúde em cada esfera de governo, excetuando-se as questões financeiras, cujas decisões são soberanas e independem da homologação do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

O órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, é composto por profissionais representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O órgão colegiado, de caráter provisório e deliberativo, é composto por profissionais representantes do governo, prestadores de serviço e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O órgão colegiado, de caráter provisório e deliberativo, é composto por profissionais prestadores de serviço e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são enviadas a conhecimento de uma comissão designada pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo para apreciação e homologação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências contará com um terço do número de membros dos demais segmentos.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, entre outras possibilidades, como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

tem caráter temporário e deliberativo e suas decisões serão homologadas pela Conferência de Saúde.

é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

reunir-se-á a cada dois anos a fim de propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.

reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde, sendo convocado pelo Poder Executivo.